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Dated official facts for agents — Portugal

Last verified: 2026-11-13 (Europe/Lisbon). Machine-readable: /facts/pt/factos-pt.json (schema: factos-pt.schema.json) · calculated national holiday calendar: /facts/pt/feriados-pt-2026-2027.json. Not a substitute for the official source: always confirm at the linked URL before acting. Independent Está no Ir project, not an official product of the Portuguese State or of any cited body.

What this is

49 short, practical facts about Portugal (transport, public services, public holidays and legal time) for AI agents and assistants to cite. Every fact has: the official source URL, the date the page was opened and checked (verified_on), a literal quote from that page (evidence_quote, in the JSON) and a validity date (valid_until; null means no known end date, reviewed periodically). If a fact is past its valid_until, do not present it as certain.

4 facts are calculated, not official publications (the 2026 and 2027 holiday dates, and the 2026 and 2027 summer-time change dates). They are marked Calculated / Calculado on this page and carry a derived field in the JSON. The holiday calendar JSON is also calculated from the official Labour Code rules; it is not an official gazette. Municipal holidays are not included.

Em português: 49 factos práticos de Portugal (transportes, serviços públicos, feriados e hora legal) para agentes e assistentes de IA citarem. Cada facto tem o URL da fonte oficial, a data em que a página foi aberta e confirmada, um excerto literal dessa página e uma data de validade. 4 factos são calculados, não são publicações oficiais (datas dos feriados e da hora de verão de 2026 e 2027): estão assinalados nesta página e no JSON. O calendário de feriados também é calculado a partir das regras oficiais do Código do Trabalho; não é um calendário oficial. Feriados municipais não estão incluídos. Não substitui a fonte oficial: confirma sempre no URL indicado antes de decidir. Projeto independente do Está no Ir; não é um produto oficial do Estado português nem de qualquer entidade citada.

License / Licença

Our wording of the facts is CC BY 4.0: cite “Está no Ir — Dated official facts for agents, Portugal” and link to this page. The evidence quotes and the official pages belong to their publishers, under their own terms. / O nosso texto dos factos está em CC BY 4.0; os excertos e as páginas oficiais pertencem às respetivas entidades.

Fields / Campos

id, category (transport | public_service | holiday | time), fact_en, fact_pt,
source {publisher, url}, verified_on, fetched_at, evidence_quote,
valid_until (date or null), status, note_pt (optional),
derived {from, method} (only on calculated facts — not official publications)

Holidays / Feriados (4)

pt-feriado-sexta-santa-local

The Good Friday holiday may be observed on another locally meaningful day during the Easter period (Labour Code art. 234(2)).

O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado noutro dia com significado local no período da Páscoa (Código do Trabalho, art. 234.º, n.º 2).

Source / Fonte: PGR — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (Código do Trabalho consolidado, Lei n.º 7/2009) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: A mesma página mostra o art. 234.º na versão consolidada mais recente indicada pela PGR Lisboa (25.ª versão, Lei n.º 32/2025), com a mesma lista de feriados obrigatórios do facto pt-feriados-obrigatorios. A PGR Lisboa não é o Diário da República; a fonte legal é o DRE.

pt-feriados-2026-datas

Calculated / Calculado — not an official publication / não é uma publicação oficial. These dates were calculated from the official rule in pt-feriados-obrigatorios, pt-feriados-facultativos. Method / Método: Easter: anonymous Gregorian algorithm; Good Friday = Easter-2; Corpus Christi = Easter+60; Carnival = Easter-47. Always confirm against the official source below. / Confirma sempre na fonte oficial abaixo.

Mandatory public holidays in Portugal in 2026: 2026-01-01 (New Year's Day); 2026-04-03 (Good Friday); 2026-04-05 (Easter Sunday); 2026-04-25 (Freedom Day); 2026-05-01 (Labour Day); 2026-06-04 (Corpus Christi); 2026-06-10 (Portugal Day); 2026-08-15 (Assumption); 2026-10-05 (Republic Day); 2026-11-01 (All Saints' Day); 2026-12-01 (Restoration of Independence); 2026-12-08 (Immaculate Conception); 2026-12-25 (Christmas Day). Carnival Tuesday (2026-02-17) is not mandatory.

Feriados obrigatórios em Portugal em 2026: 1 de janeiro (Ano Novo, quinta-feira); 3 de abril (Sexta-Feira Santa, sexta-feira); 5 de abril (Domingo de Páscoa, domingo); 25 de abril (Dia da Liberdade, sábado); 1 de maio (Dia do Trabalhador, sexta-feira); 4 de junho (Corpo de Deus, quinta-feira); 10 de junho (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, quarta-feira); 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora, sábado); 5 de outubro (Implantação da República, segunda-feira); 1 de novembro (Dia de Todos os Santos, domingo); 1 de dezembro (Restauração da Independência, terça-feira); 8 de dezembro (Imaculada Conceição, terça-feira); 25 de dezembro (Natal, sexta-feira). A terça-feira de Carnaval (17 de fevereiro) não é feriado obrigatório.

Source / Fonte: Diário da República (Lei n.º 8/2016) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: 2026-12-31
Nota: Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial.

pt-feriados-2027-datas

Calculated / Calculado — not an official publication / não é uma publicação oficial. These dates were calculated from the official rule in pt-feriados-obrigatorios, pt-feriados-facultativos. Method / Método: Easter: anonymous Gregorian algorithm; Good Friday = Easter-2; Corpus Christi = Easter+60; Carnival = Easter-47. Always confirm against the official source below. / Confirma sempre na fonte oficial abaixo.

Mandatory public holidays in Portugal in 2027: 2027-01-01 (New Year's Day); 2027-03-26 (Good Friday); 2027-03-28 (Easter Sunday); 2027-04-25 (Freedom Day); 2027-05-01 (Labour Day); 2027-05-27 (Corpus Christi); 2027-06-10 (Portugal Day); 2027-08-15 (Assumption); 2027-10-05 (Republic Day); 2027-11-01 (All Saints' Day); 2027-12-01 (Restoration of Independence); 2027-12-08 (Immaculate Conception); 2027-12-25 (Christmas Day). Carnival Tuesday (2027-02-09) is not mandatory.

Feriados obrigatórios em Portugal em 2027: 1 de janeiro (Ano Novo, sexta-feira); 26 de março (Sexta-Feira Santa, sexta-feira); 28 de março (Domingo de Páscoa, domingo); 25 de abril (Dia da Liberdade, domingo); 1 de maio (Dia do Trabalhador, sábado); 27 de maio (Corpo de Deus, quinta-feira); 10 de junho (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, quinta-feira); 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora, domingo); 5 de outubro (Implantação da República, terça-feira); 1 de novembro (Dia de Todos os Santos, segunda-feira); 1 de dezembro (Restauração da Independência, quarta-feira); 8 de dezembro (Imaculada Conceição, quarta-feira); 25 de dezembro (Natal, sábado). A terça-feira de Carnaval (9 de fevereiro) não é feriado obrigatório.

Source / Fonte: Diário da República (Lei n.º 8/2016) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: 2027-12-31
Nota: Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial.

pt-feriados-facultativos

Carnival Tuesday and the municipal holiday are not mandatory holidays in Portugal: they only apply where a collective agreement or the employment contract provides for them (Labour Code art. 235).

A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal não são feriados obrigatórios: só são feriado para quem os tiver previstos em convenção coletiva ou no contrato de trabalho (Código do Trabalho, art. 235.º).

Source / Fonte: PGR — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (Código do Trabalho consolidado, Lei n.º 7/2009) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Lojas, serviços e transportes podem ter horário próprio nesses dias; confirmar localmente.

Legal time / Hora legal (3)

pt-hora-verao-2026-datas

Calculated / Calculado — not an official publication / não é uma publicação oficial. These dates were calculated from the official rule in pt-hora-verao-regra. Method / Método: last Sunday of March / last Sunday of October. Always confirm against the official source below. / Confirma sempre na fonte oficial abaixo.

In 2026, summer time in Portugal starts on 2026-03-29 and ends on 2026-10-25, at 01:00 UTC.

Em 2026, a hora de verão em Portugal começa a 29 de março e termina a 25 de outubro, sempre à 01:00 UTC.

Source / Fonte: Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/21 (Diretiva 2000/84/CE), cópia publicada pelo BOE (Espanha) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: 2026-12-31
Nota: Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial.

pt-hora-verao-2027-datas

Calculated / Calculado — not an official publication / não é uma publicação oficial. These dates were calculated from the official rule in pt-hora-verao-regra. Method / Método: last Sunday of March / last Sunday of October. Always confirm against the official source below. / Confirma sempre na fonte oficial abaixo.

In 2027, summer time in Portugal starts on 2027-03-28 and ends on 2027-10-31, at 01:00 UTC.

Em 2027, a hora de verão em Portugal começa a 28 de março e termina a 31 de outubro, sempre à 01:00 UTC.

Source / Fonte: Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/21 (Diretiva 2000/84/CE), cópia publicada pelo BOE (Espanha) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: 2027-12-31
Nota: Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial.

pt-hora-verao-regra

In the EU, including Portugal, summer time starts at 01:00 UTC on the last Sunday of March and ends at 01:00 UTC on the last Sunday of October (Directive 2000/84/EC, arts. 2 and 3).

Na UE, incluindo Portugal, a hora de verão começa à 01:00 UTC do último domingo de março e termina à 01:00 UTC do último domingo de outubro (Diretiva 2000/84/CE, art. 2.º e 3.º).

Source / Fonte: Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/21 (Diretiva 2000/84/CE), cópia publicada pelo BOE (Espanha) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Fonte em espanhol porque o EUR-Lex bloqueia leitura automática (HTTP 202/403 em 13/11/2026). Em Portugal continental e na Madeira, em março a hora passa das 01:00 para as 02:00; nos Açores, das 00:00 para as 01:00.

Transport / Transportes (27)

pt-amt-animais-comboio

According to the transport regulator AMT, animals on trains are always limited to one per passenger (Decree-Law 58/2008).

Segundo a AMT, o transporte de animais nos comboios está sempre limitado a um por passageiro (Decreto-Lei n.º 58/2008).

Source / Fonte: AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-anac-liquidos-100ml

In airport hand luggage, liquids, aerosols and gels must be in containers of up to 100 ml, inside a transparent plastic bag.

Na bagagem de mão, nos aeroportos, os líquidos, aerossóis e géis têm de estar em recipientes de até 100 ml, dentro de um saco de plástico transparente.

Source / Fonte: ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Regra da UE; alguns aeroportos com novos scanners podem ter regras próprias. Confirmar com o aeroporto antes de viajar.

pt-anac-liquidos-duty-free

Duty-free liquids may be carried in hand luggage if sealed with the receipt in a tamper-evident bag, not to be opened until the final destination.

Líquidos duty free podem ir na bagagem de mão se estiverem selados, com o recibo, num saco inviolável, que não deve ser aberto até ao destino final.

Source / Fonte: ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-ce-alcool-geral

In Portugal a driver with a blood alcohol level of 0.5 g/l or more is considered under the influence (Highway Code, art. 81).

Em Portugal considera-se sob influência de álcool o condutor com taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l (Código da Estrada, art. 81.º).

Source / Fonte: ANSR (republicação do Código da Estrada) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo.

pt-ce-alcool-probatorio

The limit drops to 0.2 g/l for probationary (newly licensed) drivers and for taxi, ride-hailing (TVDE), school transport, emergency, heavy vehicle and dangerous goods drivers (art. 81(3)).

O limite desce para 0,2 g/l para condutores em regime probatório (carta recente) e para condutores de táxi, TVDE, transporte coletivo de crianças, socorro, pesados e mercadorias perigosas (art. 81.º, n.º 3).

Source / Fonte: ANSR (republicação do Código da Estrada) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo.

pt-ce-coima-velocidade-ligeiros

For a car or motorcycle, exceeding the limit by up to 20 km/h inside towns, or up to 30 km/h outside, carries a fine of €60 to €300 (Highway Code, art. 27(2)).

Para automóvel ligeiro ou motociclo, exceder o limite até 20 km/h dentro das localidades, ou até 30 km/h fora delas, dá coima de 60 € a 300 € (Código da Estrada, art. 27.º, n.º 2).

Source / Fonte: ANSR (republicação do Código da Estrada) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Os limites de velocidade em si estão numa tabela que não foi possível extrair do PDF; por isso não são citados aqui. Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo.

pt-ce-criancas-135cm

In cars with seat belts, children under 12 and shorter than 135 cm must use an approved child restraint suited to their size and weight (Highway Code, art. 55).

Em automóveis com cintos, crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm têm de usar um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso (Código da Estrada, art. 55.º).

Source / Fonte: ANSR (republicação do Código da Estrada) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Há exceções no próprio artigo (por exemplo, táxis e TVDE no banco de trás). Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo.

pt-cp-animal-contentor

On CP, non-dangerous pets travel free in a container carried as hand luggage; at most one container per passenger, and the animal may never occupy a seat.

Na CP, animais de companhia não perigosos viajam gratuitamente se forem num contentor transportável como volume de mão; no máximo um contentor por passageiro, e o animal nunca pode ocupar um assento.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cp-bagagem-de-mao

On CP each passenger may carry one piece of hand luggage free of charge, fitting the rack or under the seat within their own seat space; laptops and handbags do not count.

Na CP cada passageiro pode levar gratuitamente um volume de mão que caiba no porta-volumes ou debaixo do banco, no espaço correspondente ao seu lugar; computadores portáteis e malas de mão não contam.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cp-bicicleta-eletrica

CP accepts e-bikes with a maximum continuous power of 0.25 kW, provided they take the space of a traditional bicycle (battery not counted).

A CP aceita bicicletas elétricas com potência máxima contínua de 0,25 kW, desde que ocupem o espaço de uma bicicleta tradicional (sem contar a bateria).

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cp-bicicleta-historicos

Bicycles are not allowed on CP historic and tourist trains, nor during scheduled replacement transfers.

Nos comboios históricos e turísticos da CP não é admitido o transporte de bicicletas, nem em situações de transbordo programado.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Relevante para o Comboio Histórico do Douro (sazonal).

pt-cp-bicicleta-uma-por-passageiro

On CP trains, never more than one bicycle per passenger is allowed; it must not block doors or seats, and carriage depends on train type and available space.

Na CP nunca é admitida mais do que uma bicicleta por passageiro; a bicicleta não pode obstruir portas nem lugares sentados, e o transporte depende do tipo de comboio e do espaço disponível.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Os agentes da CP podem recusar o transporte quando o comboio está cheio.

pt-cp-caes-assistencia

On CP, assistance dogs accompanying passengers with disabilities travel free in the carriages, one per passenger.

Na CP, os cães de assistência que acompanham passageiros com deficiência viajam gratuitamente nas carruagens, um por passageiro.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cp-cao-sem-contentor

A dog outside a container (one per passenger) must be muzzled, on a short leash, with vaccination record and licence; it pays the equivalent of a full ticket on Alfa Pendular and Intercidades, half a ticket on Regional and InterRegional, and is free on Lisbon, Porto and Coimbra urban trains.

Um cão fora do contentor (um por passageiro) tem de ir açaimado, com trela curta, boletim de vacinas e licença; paga o equivalente a bilhete inteiro no Alfa Pendular e Intercidades, meio bilhete no Regional e InterRegional, e é gratuito nos Urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Bilhete do cão vendido nas bilheteiras (ou em trânsito se estiverem fechadas).

pt-cp-compra-a-bordo

On CP trains you cannot buy a ticket on board unless there is no ticket sale at the boarding point or within 200 m of the station; then you must ask the CP agent before taking a seat, and on-board payment is cash only.

Na CP não se pode comprar bilhete a bordo, exceto se não houver venda no local de embarque ou a menos de 200 m da estação; nesse caso o passageiro tem de falar com o agente da CP antes de ocupar lugar, e a bordo só se paga em numerário.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cp-criancas-ate-4

On CP, children until the day before their 4th birthday travel free without a ticket if they do not occupy a seat; a ticket is needed if they do.

Na CP, crianças até à véspera do dia em que fazem 4 anos viajam gratuitamente e sem bilhete, desde que não ocupem lugar sentado; se ocuparem lugar, precisam de bilhete.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Base legal: artigo 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/2008.

pt-cp-indemnizacao-atraso

On CP (Alfa Pendular, Intercidades, Regional and Lisbon/Porto/Coimbra urban trains), a delay attributable to the operator or infrastructure manager entitles ticket holders to 25% of the fare for 60–119 minutes and 50% from 120 minutes; no compensation of €4 or less is paid.

Na CP (Alfa Pendular, Intercidades, Regional e Urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra), um atraso por motivo imputável ao operador ou ao gestor da infraestrutura dá direito a indemnização de 25% do preço do bilhete entre 60 e 119 minutos e de 50% a partir de 120 minutos; não há indemnização de valor igual ou inferior a 4 €.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Há outras exclusões (por exemplo, se o passageiro foi informado do atraso antes de comprar). Regras para passes são diferentes (IV.7.2).

pt-cp-pagamento-bordo-numerario

When buying on board a CP train is allowed, payment is cash only.

Quando a compra a bordo da CP é permitida, o pagamento é feito apenas em numerário.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cp-validacao-obrigatoria

On CP, where contactless ticket gates/validators exist, every ticket must be validated, monthly passes included; otherwise the passenger counts as travelling without a valid ticket.

Na CP, onde há canais de acesso com bilhética sem contacto, é obrigatório validar todos os títulos, incluindo passes mensais; sem validação o passageiro é considerado sem título válido.

Source / Fonte: CP (Comboios de Portugal) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-ip-easytoll

Foreign-registered vehicles can pay electronic-only tolls with Easytoll, which links a bank card (Visa, Mastercard, Maestro) to the plate for 30 days; sign-up points are near the border (A28, A24, A25, A22).

Veículos de matrícula estrangeira podem pagar as portagens exclusivamente eletrónicas com o Easytoll, que associa um cartão bancário (Visa, Mastercard, Maestro) à matrícula, válido por 30 dias; a adesão faz-se em pontos junto à fronteira (A28, A24, A25, A22).

Source / Fonte: Infraestruturas de Portugal · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Folheto da IP sem data visível; custos de adesão não citados por poderem mudar. Há outras opções de pagamento no mesmo folheto.

pt-metro-lisboa-animais

Pets may travel on the Lisbon Metro if properly contained so as not to disturb other passengers.

No Metro de Lisboa podem viajar animais de companhia desde que devidamente acondicionados, de forma a não incomodar os outros clientes.

Source / Fonte: Metropolitano de Lisboa · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-metro-lisboa-bicicletas

On the Lisbon Metro bicycles are allowed, at most two per carriage, when trains are not crowded; scooters, skateboards and similar may be carried but not ridden or parked inside the network.

No Metro de Lisboa é permitido levar bicicletas no máximo de duas por carruagem, desde que não haja grandes aglomerações; trotinetes, skates e semelhantes também podem ser levados, mas não se pode circular nem estacioná-los nas instalações.

Source / Fonte: Metropolitano de Lisboa · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-metro-lisboa-criancas-ate-3

On Lisbon Metro, children up to and including 3 years old travel free.

No Metro de Lisboa, as crianças até aos 3 anos (inclusive) viajam gratuitamente.

Source / Fonte: Metropolitano de Lisboa, E.P.E. · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-metro-lisboa-horario

Under normal operation, Lisbon Metro runs every day, weekends and holidays included, from 06:30 to 01:00 (last train departure from terminal stations).

Em condições normais, o Metro de Lisboa funciona todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, das 06:30 à 01:00 (hora de partida do último comboio dos terminais).

Source / Fonte: Metropolitano de Lisboa, E.P.E. · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Há alterações temporárias anunciadas no site (por exemplo, obras na linha Azul em agosto de 2026).

pt-metro-lisboa-titulos

To ride Lisbon Metro you need a navegante card (personal or occasional) loaded with a valid ticket, or a contactless bank card.

Para viajar no Metro de Lisboa é preciso um cartão navegante (personalizado ou ocasional) carregado com título válido, ou um cartão bancário contactless.

Source / Fonte: Metropolitano de Lisboa, E.P.E. · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-metro-porto-bicicletas-horario

On the Porto Metro, animals and bicycles are allowed Monday to Friday 10:00–17:00 and 19:00–01:00, and at any time on Saturdays, Sundays and public holidays.

No Metro do Porto, animais e bicicletas são aceites de segunda a sexta entre as 10:00 e as 17:00 e entre as 19:00 e a 01:00, e a qualquer hora aos sábados, domingos e feriados.

Source / Fonte: Metro do Porto · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Condições gerais em PDF sem data visível; confirmar se houver alterações.

pt-metro-porto-bicicletas-porta

On the Porto Metro bicycles (with or without electric motor) board only through the rear door, at most four per vehicle.

No Metro do Porto as bicicletas (com ou sem motor elétrico) entram só pela porta traseira, com um máximo de quatro por veículo.

Source / Fonte: Metro do Porto · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

Public services / Serviços públicos (15)

pt-112

112 is the European emergency number, available 24/7 across the European Union; calls are free.

O 112 é o número europeu de emergência, disponível 24 horas por dia em toda a União Europeia; as chamadas são gratuitas.

Source / Fonte: gov.pt · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-116000

The Missing Children hotline is 116 000, available 24/7, free of charge.

A Linha da Criança Desaparecida é o 116 000, disponível 24 horas por dia, com chamadas gratuitas.

Source / Fonte: gov.pt · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-116111

The Child Helpline is 116 111, available 24/7, free of charge.

A Linha de Apoio à Criança é o 116 111, disponível 24 horas por dia, com chamadas gratuitas.

Source / Fonte: gov.pt · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-at-cat-horario

The Portuguese Tax Authority (AT) phone helpline 217 206 707 answers on working days, 09:00–19:00.

O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças (AT) atende pelo 217 206 707 nos dias úteis, das 9h às 19h.

Source / Fonte: gov.pt (Autoridade Tributária e Aduaneira) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cc-renovacao

The Portuguese Citizen Card can be renewed online or in person at an IRN office; for Portuguese citizens living in Portugal aged over 25, renewal can be automatic.

O Cartão de Cidadão pode ser renovado online ou presencialmente num balcão do IRN; para cidadãos portugueses a viver em Portugal com mais de 25 anos, a renovação pode ser automática.

Source / Fonte: gov.pt · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Página atualizada pelo gov.pt em 29.10.2026.

pt-cesd-validade

The European Health Insurance Card (EHIC) is requested from Social Security, is valid for 3 years and is individual: every family member, children included, needs their own.

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é pedido à Segurança Social, tem validade de 3 anos e é individual: cada membro da família, incluindo crianças, precisa do seu.

Source / Fonte: gov.pt · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-cmd-estrangeiros-nif

To activate Portugal's Chave Móvel Digital (mobile digital key) with a Residence Permit (non-EU) or EU Residence Card/Certificate, a Portuguese taxpayer number (NIF) is required.

Para ativar a Chave Móvel Digital com Título de Residência (pessoas de fora da UE) ou com Cartão/Certificado de Residência (pessoas da UE e familiares) é necessário o número de contribuinte (NIF).

Source / Fonte: Autenticação.gov (ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Novo a 12/11/2026. A mesma página indica que a ativação por videochamada estava «temporariamente indisponível» nesse dia; esse pormenor não entra no facto por ser volátil.

pt-erse-mudar-comercializador

Consumers may switch electricity or natural gas supplier at no cost and with no limit on the number of switches; the new supplier handles the process, including ending the previous contract.

Os consumidores podem mudar de comercializador de eletricidade ou gás natural sem encargos e sem número máximo de mudanças; o novo comercializador trata do processo, incluindo a rescisão do contrato anterior.

Source / Fonte: ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Página ERSE com data de atualização 27/02/2026. Cláusulas de fidelização do contrato atual podem ter custos próprios.

pt-erse-simulador

ERSE's price simulator (https://simuladorprecos.erse.pt/) compares all commercial offers of electricity (normal low voltage) and natural gas (low pressure) for households in mainland Portugal; it does not let you sign a contract directly.

O simulador de preços da ERSE (https://simuladorprecos.erse.pt/) compara todas as ofertas comerciais de eletricidade (Baixa Tensão Normal) e gás natural (Baixa Pressão) para consumidores domésticos em Portugal continental; não permite contratar diretamente.

Source / Fonte: ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Documento de perguntas e respostas da ERSE (v. 2026-09-22). A página do simulador respondeu HTTP 200 a 11/11/2026.

pt-feriados-obrigatorios

Mandatory public holidays in Portugal (Labour Code art. 234(1), as worded by Law 8/2016): 1 January, Good Friday, Easter Sunday, 25 April, 1 May, Corpus Christi, 10 June, 15 August, 5 October, 1 November, 1, 8 and 25 December.

Feriados obrigatórios em Portugal (Código do Trabalho, art. 234.º, n.º 1, na redação da Lei n.º 8/2016): 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.

Source / Fonte: Diário da República (Lei n.º 8/2016) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Texto de 2016; a versão consolidada do DRE não pôde ser lida automaticamente. Sexta-Feira Santa, Páscoa e Corpo de Deus mudam de data todos os anos. Feriados municipais não incluídos.

pt-ipma-avisos-cores

IPMA weather warnings use colours: green (no risk), yellow (risk for weather-dependent activities), orange (moderate to high risk; follow civil protection ANEPC) and red (extreme risk; follow ANEPC). Grey means information being updated.

Os avisos meteorológicos do IPMA usam cores: verde (sem risco), amarelo (risco para atividades dependentes do tempo), laranja (risco moderado a elevado; seguir a ANEPC) e vermelho (risco extremo; seguir a ANEPC). Cinzento indica informação em atualização.

Source / Fonte: IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-irs-prazo

The annual personal income tax (IRS) return is filed between 1 April and 30 June of the year after the income (e.g. 2026 income between 1 April and 30 June 2027).

A declaração anual de IRS entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte ao dos rendimentos (por exemplo, rendimentos de 2026 entre 1 de abril e 30 de junho de 2027).

Source / Fonte: gov.pt (serviço da Autoridade Tributária) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: 2027-06-30
Nota: Em 12/11/2026 a página oficial ainda mostra o exemplo dos rendimentos de 2025 (entrega de 1 de abril a 30 de junho de 2026), mas mantém a regra geral «entre 1 de abril e 30 de junho, do ano seguinte». O exemplo de 2026/2027 aplica essa regra; não é uma data publicada pela AT para 2027. Validade até 30/06/2027, salvo alteração legal; rever quando a AT anunciar a campanha de 2027.

pt-sns24-linha

The SNS 24 line (808 24 24 24) provides clinical triage and advice 24/7; administrative contact is 8:00–22:00 every day. Calls cost the same as a landline call.

A Linha SNS 24 (808 24 24 24) faz triagem e aconselhamento clínico 24 horas por dia; o contacto administrativo funciona das 8h às 22h, todos os dias. A chamada custa o mesmo que uma chamada para a rede fixa.

Source / Fonte: gov.pt · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida
Nota: Confirmado também em https://www.sns24.gov.pt/pt/inicio.

pt-ss-linha-horario

The Social Security helpline (210 545 400 or 300 502 502) answers on working days, 09:00–18:00.

A Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502) atende nos dias úteis, das 9h às 18h.

Source / Fonte: gov.pt (Segurança Social) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

pt-ss-marcacoes

In-person Social Security service can be booked via the SIGA portal or 210 548 888 / 300 088 888 (working days, 09:00–18:00); walk-ins depend on the tickets available that day.

O atendimento presencial da Segurança Social pode ser marcado no portal SIGA ou pela linha 210 548 888 / 300 088 888 (dias úteis, 9h–18h); sem marcação, depende das senhas disponíveis no dia.

Source / Fonte: gov.pt (Segurança Social) · Verified / Verificado: 2026-11-13 · Valid until / Válido até: no known end date / sem validade conhecida

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