{
 "dataset": "Factos oficiais datados para agentes — Portugal",
 "version": "0.2",
 "status": "published",
 "published_on": "2026-11-13",
 "license": "CC BY 4.0 (our wording of the facts; facts rewritten by Está no Ir from the cited official sources, which keep their own terms)",
 "publisher": "Está no Ir (https://estanoir.grok.me/)",
 "schema": "factos-pt.schema.json",
 "generated_at": "2026-11-13T16:10:38+00:00",
 "disclaimer_pt": "Não substitui a fonte oficial. Confirma sempre no URL indicado antes de decidir.",
 "disclaimer_en": "Not a substitute for the official source. Always confirm at the linked URL before acting.",
 "not_official_pt": "Projeto independente do Está no Ir. Não é um produto oficial do Estado português nem de qualquer entidade citada.",
 "not_official_en": "Independent Está no Ir project. Not an official product of the Portuguese State or of any cited body.",
 "count": 49,
 "facts": [
  {
   "id": "pt-feriado-sexta-santa-local",
   "category": "holiday",
   "fact_pt": "O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado noutro dia com significado local no período da Páscoa (Código do Trabalho, art. 234.º, n.º 2).",
   "fact_en": "The Good Friday holiday may be observed on another locally meaningful day during the Easter period (Labour Code art. 234(2)).",
   "source": {
    "publisher": "PGR — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (Código do Trabalho consolidado, Lei n.º 7/2009)",
    "url": "https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1047A0235&ficha=1&nid=1047&nversao=&pagina=1&so_miolo=&tabela=leis"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:00+00:00",
   "evidence_quote": "O feriado de Sexta-Feira Santa pode ser observado em outro dia com significado local no período da Páscoa",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "A mesma página mostra o art. 234.º na versão consolidada mais recente indicada pela PGR Lisboa (25.ª versão, Lei n.º 32/2025), com a mesma lista de feriados obrigatórios do facto pt-feriados-obrigatorios. A PGR Lisboa não é o Diário da República; a fonte legal é o DRE."
  },
  {
   "id": "pt-feriados-2026-datas",
   "category": "holiday",
   "fact_pt": "Feriados obrigatórios em Portugal em 2026: 1 de janeiro (Ano Novo, quinta-feira); 3 de abril (Sexta-Feira Santa, sexta-feira); 5 de abril (Domingo de Páscoa, domingo); 25 de abril (Dia da Liberdade, sábado); 1 de maio (Dia do Trabalhador, sexta-feira); 4 de junho (Corpo de Deus, quinta-feira); 10 de junho (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, quarta-feira); 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora, sábado); 5 de outubro (Implantação da República, segunda-feira); 1 de novembro (Dia de Todos os Santos, domingo); 1 de dezembro (Restauração da Independência, terça-feira); 8 de dezembro (Imaculada Conceição, terça-feira); 25 de dezembro (Natal, sexta-feira). A terça-feira de Carnaval (17 de fevereiro) não é feriado obrigatório.",
   "fact_en": "Mandatory public holidays in Portugal in 2026: 2026-01-01 (New Year's Day); 2026-04-03 (Good Friday); 2026-04-05 (Easter Sunday); 2026-04-25 (Freedom Day); 2026-05-01 (Labour Day); 2026-06-04 (Corpus Christi); 2026-06-10 (Portugal Day); 2026-08-15 (Assumption); 2026-10-05 (Republic Day); 2026-11-01 (All Saints' Day); 2026-12-01 (Restoration of Independence); 2026-12-08 (Immaculate Conception); 2026-12-25 (Christmas Day). Carnival Tuesday (2026-02-17) is not mandatory.",
   "source": {
    "publisher": "Diário da República (Lei n.º 8/2016)",
    "url": "https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/04/06400/0111201112.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": "2015, de 1 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 234.º [...] 1 — São feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de ",
   "valid_until": "2026-12-31",
   "status": "published",
   "derived": {
    "from": [
     "pt-feriados-obrigatorios",
     "pt-feriados-facultativos"
    ],
    "method": "Easter: anonymous Gregorian algorithm; Good Friday = Easter-2; Corpus Christi = Easter+60; Carnival = Easter-47"
   },
   "note_pt": "Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial."
  },
  {
   "id": "pt-feriados-2027-datas",
   "category": "holiday",
   "fact_pt": "Feriados obrigatórios em Portugal em 2027: 1 de janeiro (Ano Novo, sexta-feira); 26 de março (Sexta-Feira Santa, sexta-feira); 28 de março (Domingo de Páscoa, domingo); 25 de abril (Dia da Liberdade, domingo); 1 de maio (Dia do Trabalhador, sábado); 27 de maio (Corpo de Deus, quinta-feira); 10 de junho (Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, quinta-feira); 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora, domingo); 5 de outubro (Implantação da República, terça-feira); 1 de novembro (Dia de Todos os Santos, segunda-feira); 1 de dezembro (Restauração da Independência, quarta-feira); 8 de dezembro (Imaculada Conceição, quarta-feira); 25 de dezembro (Natal, sábado). A terça-feira de Carnaval (9 de fevereiro) não é feriado obrigatório.",
   "fact_en": "Mandatory public holidays in Portugal in 2027: 2027-01-01 (New Year's Day); 2027-03-26 (Good Friday); 2027-03-28 (Easter Sunday); 2027-04-25 (Freedom Day); 2027-05-01 (Labour Day); 2027-05-27 (Corpus Christi); 2027-06-10 (Portugal Day); 2027-08-15 (Assumption); 2027-10-05 (Republic Day); 2027-11-01 (All Saints' Day); 2027-12-01 (Restoration of Independence); 2027-12-08 (Immaculate Conception); 2027-12-25 (Christmas Day). Carnival Tuesday (2027-02-09) is not mandatory.",
   "source": {
    "publisher": "Diário da República (Lei n.º 8/2016)",
    "url": "https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/04/06400/0111201112.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": "2015, de 1 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 234.º [...] 1 — São feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de ",
   "valid_until": "2027-12-31",
   "status": "published",
   "derived": {
    "from": [
     "pt-feriados-obrigatorios",
     "pt-feriados-facultativos"
    ],
    "method": "Easter: anonymous Gregorian algorithm; Good Friday = Easter-2; Corpus Christi = Easter+60; Carnival = Easter-47"
   },
   "note_pt": "Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial."
  },
  {
   "id": "pt-feriados-facultativos",
   "category": "holiday",
   "fact_pt": "A terça-feira de Carnaval e o feriado municipal não são feriados obrigatórios: só são feriado para quem os tiver previstos em convenção coletiva ou no contrato de trabalho (Código do Trabalho, art. 235.º).",
   "fact_en": "Carnival Tuesday and the municipal holiday are not mandatory holidays in Portugal: they only apply where a collective agreement or the employment contract provides for them (Labour Code art. 235).",
   "source": {
    "publisher": "PGR — Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (Código do Trabalho consolidado, Lei n.º 7/2009)",
    "url": "https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1047A0235&ficha=1&nid=1047&nversao=&pagina=1&so_miolo=&tabela=leis"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:00+00:00",
   "evidence_quote": "podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Lojas, serviços e transportes podem ter horário próprio nesses dias; confirmar localmente."
  },
  {
   "id": "pt-112",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "O 112 é o número europeu de emergência, disponível 24 horas por dia em toda a União Europeia; as chamadas são gratuitas.",
   "fact_en": "112 is the European emergency number, available 24/7 across the European Union; calls are free.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/contactos-de-emergencia-em-portugal"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": "ência, contacte: Emergência médica - 112 Disponível 24h por dia, todos os dias. O 112 é o número de telefone de emergência único europeu, disponível em toda a União Europeia. As chamadas são gratuitas. Linha Saúde 24 - 808 24 24 24 Para contacto clínico, d",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-116000",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "A Linha da Criança Desaparecida é o 116 000, disponível 24 horas por dia, com chamadas gratuitas.",
   "fact_en": "The Missing Children hotline is 116 000, available 24/7, free of charge.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/contactos-de-emergencia-em-portugal"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": "em situações de doença. O valor da chamada é o de uma chamada para a rede fixa. Linha da Criança Desaparecida - 116 000 Disponível 24h por dia, todos os dias. Serviço no âmbito do desaparecimento de crianças em articulação com entidades co",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-116111",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "A Linha de Apoio à Criança é o 116 111, disponível 24 horas por dia, com chamadas gratuitas.",
   "fact_en": "The Child Helpline is 116 111, available 24/7, free of charge.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/contactos-de-emergencia-em-portugal"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": "s competentes na investigação e entidades judiciais. As chamadas são gratuitas. Linha de Apoio à Criança - 116 111 Disponível 24h por dia, todos os dias. Serviço de apoio às crianças para exporem os seus problemas e falarem de questõe",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-at-cat-horario",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "O Centro de Atendimento Telefónico das Finanças (AT) atende pelo 217 206 707 nos dias úteis, das 9h às 19h.",
   "fact_en": "The Portuguese Tax Authority (AT) phone helpline 217 206 707 answers on working days, 09:00–19:00.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt (Autoridade Tributária e Aduaneira)",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/atendimento-nos-servicos-de-financas"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:04+00:00",
   "evidence_quote": "Pode contactar o CAT através do 217 206 707, disponível nos dias úteis das 9h às 19h",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cc-renovacao",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "O Cartão de Cidadão pode ser renovado online ou presencialmente num balcão do IRN; para cidadãos portugueses a viver em Portugal com mais de 25 anos, a renovação pode ser automática.",
   "fact_en": "The Portuguese Citizen Card can be renewed online or in person at an IRN office; for Portuguese citizens living in Portugal aged over 25, renewal can be automatic.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt",
    "url": "https://www.gov.pt/servicos/renovar-o-cartao-de-cidadao"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:54+00:00",
   "evidence_quote": "rtão, por exemplo. Para pessoas de cidadania portuguesa a residir em Portugal e com mais de 25 anos, a renovação pode ser automática. Também é possível renovar o cartão online ou presencialmente, num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Página atualizada pelo gov.pt em 29.10.2026."
  },
  {
   "id": "pt-cesd-validade",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é pedido à Segurança Social, tem validade de 3 anos e é individual: cada membro da família, incluindo crianças, precisa do seu.",
   "fact_en": "The European Health Insurance Card (EHIC) is requested from Social Security, is valid for 3 years and is individual: every family member, children included, needs their own.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt",
    "url": "https://www.gov.pt/servicos/requerer-o-cartao-europeu-de-seguro-de-doenca-da-seguranca-social"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:54+00:00",
   "evidence_quote": "eguro de Doença\", para saber como agendar. O Cartão Europeu de Seguro de Doença tem a validade de 3 anos. Legislação Regulamento (CE) N.o 859/2003 de 14 de maio - Torna extensivas as disposições do Regulamento (CEE) n.º 1408",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cmd-estrangeiros-nif",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "Para ativar a Chave Móvel Digital com Título de Residência (pessoas de fora da UE) ou com Cartão/Certificado de Residência (pessoas da UE e familiares) é necessário o número de contribuinte (NIF).",
   "fact_en": "To activate Portugal's Chave Móvel Digital (mobile digital key) with a Residence Permit (non-EU) or EU Residence Card/Certificate, a Portuguese taxpayer number (NIF) is required.",
   "source": {
    "publisher": "Autenticação.gov (ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado)",
    "url": "https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:59+00:00",
   "evidence_quote": "ovo Cartão de Cidadão nos balcões do serviço. Ver Mais Localizar balcões *NOTA: Para ativar a CMD com Título de Residência (pessoas estrangeiras de fora da UE) ou Cartão\\Certificado de Residência (pessoas da UE e seus familiares) é necessário o número de contribuinte. Contactos Document",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Novo a 12/11/2026. A mesma página indica que a ativação por videochamada estava «temporariamente indisponível» nesse dia; esse pormenor não entra no facto por ser volátil."
  },
  {
   "id": "pt-erse-mudar-comercializador",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "Os consumidores podem mudar de comercializador de eletricidade ou gás natural sem encargos e sem número máximo de mudanças; o novo comercializador trata do processo, incluindo a rescisão do contrato anterior.",
   "fact_en": "Consumers may switch electricity or natural gas supplier at no cost and with no limit on the number of switches; the new supplier handles the process, including ending the previous contract.",
   "source": {
    "publisher": "ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)",
    "url": "https://www.erse.pt/consumidores-de-energia/destaques/mudanca-de-comercializador/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:55+00:00",
   "evidence_quote": "comercializador Ouvir Os consumidores têm o direito a mudar de comercializador, não havendo quaisquer encargos associados nem qualquer número máximo de mudanças estabelecido. Veja o vídeo sobre a mudança de comercializador. A escolha de um novo comercializador de eletricidade ou ",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Página ERSE com data de atualização 27/02/2026. Cláusulas de fidelização do contrato atual podem ter custos próprios."
  },
  {
   "id": "pt-erse-simulador",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "O simulador de preços da ERSE (https://simuladorprecos.erse.pt/) compara todas as ofertas comerciais de eletricidade (Baixa Tensão Normal) e gás natural (Baixa Pressão) para consumidores domésticos em Portugal continental; não permite contratar diretamente.",
   "fact_en": "ERSE's price simulator (https://simuladorprecos.erse.pt/) compares all commercial offers of electricity (normal low voltage) and natural gas (low pressure) for households in mainland Portugal; it does not let you sign a contract directly.",
   "source": {
    "publisher": "ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)",
    "url": "https://www.erse.pt/media/kdifacfj/perguntasrespostas_v20260922.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:57+00:00",
   "evidence_quote": " PARA QUE SERVE O SIMULADOR DE PREÇOS DA ERSE? O simulador de preços de energia compara todas as ofertas comerciais para os consumidores domésticos de eletricidade (Baixa Tensão Normal) e de gás natural (Baixa Pressão) em Portugal continental. POSSO CONTRATAR DIRETAMENTE UMA OFERTA ",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Documento de perguntas e respostas da ERSE (v. 2026-09-22). A página do simulador respondeu HTTP 200 a 11/11/2026."
  },
  {
   "id": "pt-feriados-obrigatorios",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "Feriados obrigatórios em Portugal (Código do Trabalho, art. 234.º, n.º 1, na redação da Lei n.º 8/2016): 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.",
   "fact_en": "Mandatory public holidays in Portugal (Labour Code art. 234(1), as worded by Law 8/2016): 1 January, Good Friday, Easter Sunday, 25 April, 1 May, Corpus Christi, 10 June, 15 August, 5 October, 1 November, 1, 8 and 25 December.",
   "source": {
    "publisher": "Diário da República (Lei n.º 8/2016)",
    "url": "https://files.diariodarepublica.pt/1s/2016/04/06400/0111201112.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": "2015, de 1 de setembro, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 234.º [...] 1 — São feriados obrigatórios os dias 1 de janeiro, de Sexta-Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, de Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de ",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Texto de 2016; a versão consolidada do DRE não pôde ser lida automaticamente. Sexta-Feira Santa, Páscoa e Corpo de Deus mudam de data todos os anos. Feriados municipais não incluídos."
  },
  {
   "id": "pt-ipma-avisos-cores",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "Os avisos meteorológicos do IPMA usam cores: verde (sem risco), amarelo (risco para atividades dependentes do tempo), laranja (risco moderado a elevado; seguir a ANEPC) e vermelho (risco extremo; seguir a ANEPC). Cinzento indica informação em atualização.",
   "fact_en": "IPMA weather warnings use colours: green (no risk), yellow (risk for weather-dependent activities), orange (moderate to high risk; follow civil protection ANEPC) and red (extreme risk; follow ANEPC). Grey means information being updated.",
   "source": {
    "publisher": "IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera)",
    "url": "https://www.ipma.pt/pt/enciclopedia/otempo/sam/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:58+00:00",
   "evidence_quote": "nte da evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações da ANEPC . Vermelho Situação meteorológica de risco extremo. Manter-se regularmente ao corrente da evolução das condições meteorológicas e seguir as orientações da ANEPC . Os Avis",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-irs-prazo",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "A declaração anual de IRS entrega-se entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte ao dos rendimentos (por exemplo, rendimentos de 2026 entre 1 de abril e 30 de junho de 2027).",
   "fact_en": "The annual personal income tax (IRS) return is filed between 1 April and 30 June of the year after the income (e.g. 2026 income between 1 April and 30 June 2027).",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt (serviço da Autoridade Tributária)",
    "url": "https://www.gov.pt/servicos/simular-e-entregar-a-declaracao-anual-do-irs"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:53+00:00",
   "evidence_quote": "Entre 1 de abril e 30 de junho, do ano seguinte ao da obtenção dos rendimentos (por exemplo, a declaração dos rendimentos de 2025 tem de ser entregue entre 1 de abril e 30 de junho de 2026).",
   "valid_until": "2027-06-30",
   "status": "published",
   "note_pt": "Em 12/11/2026 a página oficial ainda mostra o exemplo dos rendimentos de 2025 (entrega de 1 de abril a 30 de junho de 2026), mas mantém a regra geral «entre 1 de abril e 30 de junho, do ano seguinte». O exemplo de 2026/2027 aplica essa regra; não é uma data publicada pela AT para 2027. Validade até 30/06/2027, salvo alteração legal; rever quando a AT anunciar a campanha de 2027."
  },
  {
   "id": "pt-sns24-linha",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "A Linha SNS 24 (808 24 24 24) faz triagem e aconselhamento clínico 24 horas por dia; o contacto administrativo funciona das 8h às 22h, todos os dias. A chamada custa o mesmo que uma chamada para a rede fixa.",
   "fact_en": "The SNS 24 line (808 24 24 24) provides clinical triage and advice 24/7; administrative contact is 8:00–22:00 every day. Calls cost the same as a landline call.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/contactos-de-emergencia-em-portugal"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:52+00:00",
   "evidence_quote": " único europeu, disponível em toda a União Europeia. As chamadas são gratuitas. Linha Saúde 24 - 808 24 24 24 Para contacto clínico, disponível 24h por dia, todos os dias. Para contacto administrativo (não clínico), das 8h às 22h",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Confirmado também em https://www.sns24.gov.pt/pt/inicio."
  },
  {
   "id": "pt-ss-linha-horario",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "A Linha Segurança Social (210 545 400 ou 300 502 502) atende nos dias úteis, das 9h às 18h.",
   "fact_en": "The Social Security helpline (210 545 400 or 300 502 502) answers on working days, 09:00–18:00.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt (Segurança Social)",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/atendimento-nos-servicos-da-seguranca-social"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:05+00:00",
   "evidence_quote": "A Linha Segurança Social ( 210 545 400 / 300 502 502 , dias úteis, das 9h às 18h)",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-ss-marcacoes",
   "category": "public_service",
   "fact_pt": "O atendimento presencial da Segurança Social pode ser marcado no portal SIGA ou pela linha 210 548 888 / 300 088 888 (dias úteis, 9h–18h); sem marcação, depende das senhas disponíveis no dia.",
   "fact_en": "In-person Social Security service can be booked via the SIGA portal or 210 548 888 / 300 088 888 (working days, 09:00–18:00); walk-ins depend on the tickets available that day.",
   "source": {
    "publisher": "gov.pt (Segurança Social)",
    "url": "https://www.gov.pt/guias/atendimento-nos-servicos-da-seguranca-social"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:05+00:00",
   "evidence_quote": "através da linha 210 548 888 ou 300 088 888, nos dias úteis das 9h às 18h",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-hora-verao-2026-datas",
   "category": "time",
   "fact_pt": "Em 2026, a hora de verão em Portugal começa a 29 de março e termina a 25 de outubro, sempre à 01:00 UTC.",
   "fact_en": "In 2026, summer time in Portugal starts on 2026-03-29 and ends on 2026-10-25, at 01:00 UTC.",
   "source": {
    "publisher": "Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/21 (Diretiva 2000/84/CE), cópia publicada pelo BOE (Espanha)",
    "url": "https://www.boe.es/doue/2001/031/L00021-00022.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:01+00:00",
   "evidence_quote": "a la 1 de la madrugada, hora universal, del último domingo de marzo",
   "valid_until": "2026-12-31",
   "status": "published",
   "derived": {
    "from": [
     "pt-hora-verao-regra"
    ],
    "method": "last Sunday of March / last Sunday of October"
   },
   "note_pt": "Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial."
  },
  {
   "id": "pt-hora-verao-2027-datas",
   "category": "time",
   "fact_pt": "Em 2027, a hora de verão em Portugal começa a 28 de março e termina a 31 de outubro, sempre à 01:00 UTC.",
   "fact_en": "In 2027, summer time in Portugal starts on 2027-03-28 and ends on 2027-10-31, at 01:00 UTC.",
   "source": {
    "publisher": "Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/21 (Diretiva 2000/84/CE), cópia publicada pelo BOE (Espanha)",
    "url": "https://www.boe.es/doue/2001/031/L00021-00022.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:01+00:00",
   "evidence_quote": "a la 1 de la madrugada, hora universal, del último domingo de marzo",
   "valid_until": "2027-12-31",
   "status": "published",
   "derived": {
    "from": [
     "pt-hora-verao-regra"
    ],
    "method": "last Sunday of March / last Sunday of October"
   },
   "note_pt": "Datas calculadas a partir da regra oficial citada; o calendário não é uma publicação oficial."
  },
  {
   "id": "pt-hora-verao-regra",
   "category": "time",
   "fact_pt": "Na UE, incluindo Portugal, a hora de verão começa à 01:00 UTC do último domingo de março e termina à 01:00 UTC do último domingo de outubro (Diretiva 2000/84/CE, art. 2.º e 3.º).",
   "fact_en": "In the EU, including Portugal, summer time starts at 01:00 UTC on the last Sunday of March and ends at 01:00 UTC on the last Sunday of October (Directive 2000/84/EC, arts. 2 and 3).",
   "source": {
    "publisher": "Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 31/21 (Diretiva 2000/84/CE), cópia publicada pelo BOE (Espanha)",
    "url": "https://www.boe.es/doue/2001/031/L00021-00022.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:01+00:00",
   "evidence_quote": "a la 1 de la madrugada, hora universal, del último domingo de marzo",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Fonte em espanhol porque o EUR-Lex bloqueia leitura automática (HTTP 202/403 em 13/11/2026). Em Portugal continental e na Madeira, em março a hora passa das 01:00 para as 02:00; nos Açores, das 00:00 para as 01:00."
  },
  {
   "id": "pt-amt-animais-comboio",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Segundo a AMT, o transporte de animais nos comboios está sempre limitado a um por passageiro (Decreto-Lei n.º 58/2008).",
   "fact_en": "According to the transport regulator AMT, animals on trains are always limited to one per passenger (Decree-Law 58/2008).",
   "source": {
    "publisher": "AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes)",
    "url": "https://www.amt-autoridade.pt/consumidor/informa%C3%A7%C3%A3o-ao-consumidor/viajar-nos-transportes-p%C3%BAblicos-com-animais-de-companhia/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:50+00:00",
   "evidence_quote": "a municipal. Em qualquer caso, o transporte de animais nos comboios está sempre limitado a um por passageiro. Nos outros meios de transporte, nomeadamente rodoviário, cada empresa pode fixar o número total de animais permitido p",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-anac-liquidos-100ml",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na bagagem de mão, nos aeroportos, os líquidos, aerossóis e géis têm de estar em recipientes de até 100 ml, dentro de um saco de plástico transparente.",
   "fact_en": "In airport hand luggage, liquids, aerosols and gels must be in containers of up to 100 ml, inside a transparent plastic bag.",
   "source": {
    "publisher": "ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil)",
    "url": "https://www.anac.pt/vPT/Generico/SegurancaEFacilitacao/Seguranca/restricoesdeliquidos/Paginas/Restricoesdeliquidos.aspx"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:51+00:00",
   "evidence_quote": "MITIDO: LAG (líquidos, aerossóis e géis) contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente, acondicionados num saco de plástico transparente que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro, em que o conteúdo caiba perfeitamente e q",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Regra da UE; alguns aeroportos com novos scanners podem ter regras próprias. Confirmar com o aeroporto antes de viajar."
  },
  {
   "id": "pt-anac-liquidos-duty-free",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Líquidos duty free podem ir na bagagem de mão se estiverem selados, com o recibo, num saco inviolável, que não deve ser aberto até ao destino final.",
   "fact_en": "Duty-free liquids may be carried in hand luggage if sealed with the receipt in a tamper-evident bag, not to be opened until the final destination.",
   "source": {
    "publisher": "ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil)",
    "url": "https://www.anac.pt/vPT/Generico/SegurancaEFacilitacao/Seguranca/restricoesdeliquidos/Paginas/Restricoesdeliquidos.aspx"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:51+00:00",
   "evidence_quote": "líquidos, aerossóis e géis) duty free e o respetivo recibo de compra têm de ser selados no ato da compra num saco inviolável, conforme imagem. Não abra o saco inviolável até chegar ao seu destino final. O elemento de segurança pode necessitar d",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-ce-alcool-geral",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Em Portugal considera-se sob influência de álcool o condutor com taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l (Código da Estrada, art. 81.º).",
   "fact_en": "In Portugal a driver with a blood alcohol level of 0.5 g/l or more is considered under the influence (Highway Code, art. 81).",
   "source": {
    "publisher": "ANSR (republicação do Código da Estrada)",
    "url": "https://ansr.pt/sites/default/files/2026-07/republicacao-do-codigo-da-estrada.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:45+00:00",
   "evidence_quote": "rópicas. 2 — Considera-se sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considera",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo."
  },
  {
   "id": "pt-ce-alcool-probatorio",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "O limite desce para 0,2 g/l para condutores em regime probatório (carta recente) e para condutores de táxi, TVDE, transporte coletivo de crianças, socorro, pesados e mercadorias perigosas (art. 81.º, n.º 3).",
   "fact_en": "The limit drops to 0.2 g/l for probationary (newly licensed) drivers and for taxi, ride-hailing (TVDE), school transport, emergency, heavy vehicle and dangerous goods drivers (art. 81(3)).",
   "source": {
    "publisher": "ANSR (republicação do Código da Estrada)",
    "url": "https://ansr.pt/sites/default/files/2026-07/republicacao-do-codigo-da-estrada.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:45+00:00",
   "evidence_quote": "e serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de TVDE, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considera",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo."
  },
  {
   "id": "pt-ce-coima-velocidade-ligeiros",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Para automóvel ligeiro ou motociclo, exceder o limite até 20 km/h dentro das localidades, ou até 30 km/h fora delas, dá coima de 60 € a 300 € (Código da Estrada, art. 27.º, n.º 2).",
   "fact_en": "For a car or motorcycle, exceeding the limit by up to 20 km/h inside towns, or up to 30 km/h outside, carries a fine of €60 to €300 (Highway Code, art. 27(2)).",
   "source": {
    "publisher": "ANSR (republicação do Código da Estrada)",
    "url": "https://ansr.pt/sites/default/files/2026-07/republicacao-do-codigo-da-estrada.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:45+00:00",
   "evidence_quote": "do: a) Se conduzir automóvel ligeiro ou motociclo, com as seguintes coimas: 1.º De (euro) 60 a (euro) 300, se exceder até 20 km/h, dentro das localidades, ou até 30 km/h, fora das localidades; 2.º De (euro) 120 a (euro) 600, se exceder em mais de 20 km/h e até 40 km/h, dentro das localida",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Os limites de velocidade em si estão numa tabela que não foi possível extrair do PDF; por isso não são citados aqui. Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo."
  },
  {
   "id": "pt-ce-criancas-135cm",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Em automóveis com cintos, crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm têm de usar um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso (Código da Estrada, art. 55.º).",
   "fact_en": "In cars with seat belts, children under 12 and shorter than 135 cm must use an approved child restraint suited to their size and weight (Highway Code, art. 55).",
   "source": {
    "publisher": "ANSR (republicação do Código da Estrada)",
    "url": "https://ansr.pt/sites/default/files/2026-07/republicacao-do-codigo-da-estrada.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:45+00:00",
   "evidence_quote": "gularizada. Artigo 55.º Transporte de crianças em automóvel 1 — As crianças com menos de 12 anos de idade transportadas em automóveis equipados com cintos de segurança, desde que tenham altura inferior a 135 cm, devem ser seguras por sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso. 2 — O transporte das crianças r",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Há exceções no próprio artigo (por exemplo, táxis e TVDE no banco de trás). Fonte: republicação do Código da Estrada (DR de 9/12/2020) alojada pela ANSR. A 12/11/2026 o mesmo excerto foi encontrado na versão consolidada mais recente publicada pela PGD Lisboa (28.ª versão, Lei n.º 24/2025, de 12/03), que não alterou este artigo."
  },
  {
   "id": "pt-cp-animal-contentor",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP, animais de companhia não perigosos viajam gratuitamente se forem num contentor transportável como volume de mão; no máximo um contentor por passageiro, e o animal nunca pode ocupar um assento.",
   "fact_en": "On CP, non-dangerous pets travel free in a container carried as hand luggage; at most one container per passenger, and the animal may never occupy a seat.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "os da Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, é permitido aos passageiros transportar gratuitamente animais de companhia que não ofereçam perigosidade, desde que devidamente encerrados em recipiente apropriado que possa ser transportado como volume de mão. Cada passagei",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cp-bagagem-de-mao",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP cada passageiro pode levar gratuitamente um volume de mão que caiba no porta-volumes ou debaixo do banco, no espaço correspondente ao seu lugar; computadores portáteis e malas de mão não contam.",
   "fact_en": "On CP each passenger may carry one piece of hand luggage free of charge, fitting the rack or under the seat within their own seat space; laptops and handbags do not count.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "baixo dos bancos, o espaço correspondente aos lugares a que tenham direito, num máximo de um volume por passageiro, não se considerando, para este efeito, os computadores portáteis, as malas de mão e similares. No caso dos serviços Alfa Pendular e Interci",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cp-bicicleta-eletrica",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "A CP aceita bicicletas elétricas com potência máxima contínua de 0,25 kW, desde que ocupem o espaço de uma bicicleta tradicional (sem contar a bateria).",
   "fact_en": "CP accepts e-bikes with a maximum continuous power of 0.25 kW, provided they take the space of a traditional bicycle (battery not counted).",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "es. São também permitidas bicicletas elétricas (com potência máxima contínua de 0,25 kW), desde que em dimensão/espaço ocupado (não considerando a bateria), se assemelhem a uma bicicleta tradicional. Os agen",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cp-bicicleta-historicos",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Nos comboios históricos e turísticos da CP não é admitido o transporte de bicicletas, nem em situações de transbordo programado.",
   "fact_en": "Bicycles are not allowed on CP historic and tourist trains, nor during scheduled replacement transfers.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "is e ou pessoais ou possa perturbar o bom funcionamento do serviço. Em comboios históricos e turísticos, devido às características do material, não é admitido o transporte de bicicletas. O transporte de bicicletas não será possível em situações de transbordo programado. É proibido aos clientes circularem",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Relevante para o Comboio Histórico do Douro (sazonal)."
  },
  {
   "id": "pt-cp-bicicleta-uma-por-passageiro",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP nunca é admitida mais do que uma bicicleta por passageiro; a bicicleta não pode obstruir portas nem lugares sentados, e o transporte depende do tipo de comboio e do espaço disponível.",
   "fact_en": "On CP trains, never more than one bicycle per passenger is allowed; it must not block doors or seats, and carriage depends on train type and available space.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "e as mesmas ocasionem a outros passageiros ou à CP. Em caso algum será admitida mais do que uma bicicleta por passageiro. As bicicletas devem ser transportadas de forma a não obstruírem as portas, os lugares sentados e a não dificultarem a ",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Os agentes da CP podem recusar o transporte quando o comboio está cheio."
  },
  {
   "id": "pt-cp-caes-assistencia",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP, os cães de assistência que acompanham passageiros com deficiência viajam gratuitamente nas carruagens, um por passageiro.",
   "fact_en": "On CP, assistance dogs accompanying passengers with disabilities travel free in the carriages, one per passenger.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "ua dimensão, possam incomodar os passageiros. São transportados nas carruagens, gratuitamente, os cães de assistência acompanhantes de passageiros com deficiência, um por passageiro, desde que sejam cumpridas as disposições legais aplicáveis, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2007,de 27",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cp-cao-sem-contentor",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Um cão fora do contentor (um por passageiro) tem de ir açaimado, com trela curta, boletim de vacinas e licença; paga o equivalente a bilhete inteiro no Alfa Pendular e Intercidades, meio bilhete no Regional e InterRegional, e é gratuito nos Urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra.",
   "fact_en": "A dog outside a container (one per passenger) must be muzzled, on a short leash, with vaccination record and licence; it pays the equivalent of a full ticket on Alfa Pendular and Intercidades, half a ticket on Regional and InterRegional, and is free on Lisbon, Porto and Coimbra urban trains.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "iva nas bilheteiras, ou em transito se as bilheteiras estiverem encerradas); 3. Urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra o transporte é gratuito. Nestas condições, o animal terá de ir devidamente açaimado, com trela curta, acompanhado do respetivo boletim de vacin",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Bilhete do cão vendido nas bilheteiras (ou em trânsito se estiverem fechadas)."
  },
  {
   "id": "pt-cp-compra-a-bordo",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP não se pode comprar bilhete a bordo, exceto se não houver venda no local de embarque ou a menos de 200 m da estação; nesse caso o passageiro tem de falar com o agente da CP antes de ocupar lugar, e a bordo só se paga em numerário.",
   "fact_en": "On CP trains you cannot buy a ticket on board unless there is no ticket sale at the boarding point or within 200 m of the station; then you must ask the CP agent before taking a seat, and on-board payment is cash only.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "A aquisição de título de transporte a bordo dos comboios não é permitida, exceto nos casos em que a venda não esteja disponível no local de embarque ou na área circundante à estação",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cp-criancas-ate-4",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP, crianças até à véspera do dia em que fazem 4 anos viajam gratuitamente e sem bilhete, desde que não ocupem lugar sentado; se ocuparem lugar, precisam de bilhete.",
   "fact_en": "On CP, children until the day before their 4th birthday travel free without a ticket if they do not occupy a seat; a ticket is needed if they do.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "igo 20.º do Decreto-Lei n.º 58/2008 — é gratuito o transporte de crianças até à véspera do dia em que perfazem 4 anos, desde que não ocupem lugar sentado, não necessitando de título de transporte. A comprovação da idade é feita, sempre que solicitado no ato de fiscalização",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Base legal: artigo 20.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 58/2008."
  },
  {
   "id": "pt-cp-indemnizacao-atraso",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP (Alfa Pendular, Intercidades, Regional e Urbanos de Lisboa, Porto e Coimbra), um atraso por motivo imputável ao operador ou ao gestor da infraestrutura dá direito a indemnização de 25% do preço do bilhete entre 60 e 119 minutos e de 50% a partir de 120 minutos; não há indemnização de valor igual ou inferior a 4 €.",
   "fact_en": "On CP (Alfa Pendular, Intercidades, Regional and Lisbon/Porto/Coimbra urban trains), a delay attributable to the operator or infrastructure manager entitles ticket holders to 25% of the fare for 60–119 minutes and 50% from 120 minutes; no compensation of €4 or less is paid.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "≥ 60 minutos e ≤ 119 minutos 25% ≥ 120 minutos 50%",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Há outras exclusões (por exemplo, se o passageiro foi informado do atraso antes de comprar). Regras para passes são diferentes (IV.7.2)."
  },
  {
   "id": "pt-cp-pagamento-bordo-numerario",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Quando a compra a bordo da CP é permitida, o pagamento é feito apenas em numerário.",
   "fact_en": "When buying on board a CP train is allowed, payment is cash only.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "A bordo, o pagamento é feito apenas em numerário",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-cp-validacao-obrigatoria",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Na CP, onde há canais de acesso com bilhética sem contacto, é obrigatório validar todos os títulos, incluindo passes mensais; sem validação o passageiro é considerado sem título válido.",
   "fact_en": "On CP, where contactless ticket gates/validators exist, every ticket must be validated, monthly passes included; otherwise the passenger counts as travelling without a valid ticket.",
   "source": {
    "publisher": "CP (Comboios de Portugal)",
    "url": "https://www.cp.pt/info/documents/d/cp/condicoes-gerais-transporte"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:44+00:00",
   "evidence_quote": "é obrigatória a validação de todos os títulos de transporte, inclusive dos títulos mensais, sob pena de ser considerado passageiro sem título válido",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-ip-easytoll",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Veículos de matrícula estrangeira podem pagar as portagens exclusivamente eletrónicas com o Easytoll, que associa um cartão bancário (Visa, Mastercard, Maestro) à matrícula, válido por 30 dias; a adesão faz-se em pontos junto à fronteira (A28, A24, A25, A22).",
   "fact_en": "Foreign-registered vehicles can pay electronic-only tolls with Easytoll, which links a bank card (Visa, Mastercard, Maestro) to the plate for 30 days; sign-up points are near the border (A28, A24, A25, A22).",
   "source": {
    "publisher": "Infraestruturas de Portugal",
    "url": "https://www.infraestruturasdeportugal.pt/sites/default/files/inline-files/Portagens%20para%20ve%C3%ADculos%20de%20matr%C3%ADcula%20estrangeira.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:51+00:00",
   "evidence_quote": "bancário à matrícula do veículo (aceite nas redes Visa, Mastercard e Maestro) • Válido por 30 dias • Débito automático na conta bancária Onde aderir A28 – Área de Serviço de Viana do Castelo A24 – a 3,5 km da fronteira",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Folheto da IP sem data visível; custos de adesão não citados por poderem mudar. Há outras opções de pagamento no mesmo folheto."
  },
  {
   "id": "pt-metro-lisboa-animais",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "No Metro de Lisboa podem viajar animais de companhia desde que devidamente acondicionados, de forma a não incomodar os outros clientes.",
   "fact_en": "Pets may travel on the Lisbon Metro if properly contained so as not to disturb other passengers.",
   "source": {
    "publisher": "Metropolitano de Lisboa",
    "url": "https://www.metrolisboa.pt/viajar/como-utilizar-o-metro/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:47+00:00",
   "evidence_quote": "terior das instalações da rede de Metro. Transporte de animais Pode transportar animais de companhia no Metro desde que estes se encontrem devidamente acondicionados, de maneira a não incomodarem, perturbarem ou atemorizarem os restantes clientes. Consulte mais informação . Transporte",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-metro-lisboa-bicicletas",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "No Metro de Lisboa é permitido levar bicicletas no máximo de duas por carruagem, desde que não haja grandes aglomerações; trotinetes, skates e semelhantes também podem ser levados, mas não se pode circular nem estacioná-los nas instalações.",
   "fact_en": "On the Lisbon Metro bicycles are allowed, at most two per carriage, when trains are not crowded; scooters, skateboards and similar may be carried but not ridden or parked inside the network.",
   "source": {
    "publisher": "Metropolitano de Lisboa",
    "url": "https://www.metrolisboa.pt/viajar/como-utilizar-o-metro/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:47+00:00",
   "evidence_quote": "modos de transporte suaves É permitido o transporte de bicicletas nos comboios, no máximo de duas por carruagem, desde que não se verifiquem grandes aglomerações de passageiros. O transporte de trotinetes, skates, hoverboards, mono",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-metro-lisboa-criancas-ate-3",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "No Metro de Lisboa, as crianças até aos 3 anos (inclusive) viajam gratuitamente.",
   "fact_en": "On Lisbon Metro, children up to and including 3 years old travel free.",
   "source": {
    "publisher": "Metropolitano de Lisboa, E.P.E.",
    "url": "https://www.metrolisboa.pt/viajar/perguntas-frequentes/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:03+00:00",
   "evidence_quote": "As crianças com idade até aos 3 anos (inclusive) podem utilizar o Metro gratuitamente",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-metro-lisboa-horario",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Em condições normais, o Metro de Lisboa funciona todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, das 06:30 à 01:00 (hora de partida do último comboio dos terminais).",
   "fact_en": "Under normal operation, Lisbon Metro runs every day, weekends and holidays included, from 06:30 to 01:00 (last train departure from terminal stations).",
   "source": {
    "publisher": "Metropolitano de Lisboa, E.P.E.",
    "url": "https://www.metrolisboa.pt/viajar/perguntas-frequentes/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:03+00:00",
   "evidence_quote": "o Metro está aberto todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, no período das 06h30 às 01h (hora a que parte o último comboio das estações terminais de cada linha)",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Há alterações temporárias anunciadas no site (por exemplo, obras na linha Azul em agosto de 2026)."
  },
  {
   "id": "pt-metro-lisboa-titulos",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "Para viajar no Metro de Lisboa é preciso um cartão navegante (personalizado ou ocasional) carregado com título válido, ou um cartão bancário contactless.",
   "fact_en": "To ride Lisbon Metro you need a navegante card (personal or occasional) loaded with a valid ticket, or a contactless bank card.",
   "source": {
    "publisher": "Metropolitano de Lisboa, E.P.E.",
    "url": "https://www.metrolisboa.pt/viajar/perguntas-frequentes/"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:50:03+00:00",
   "evidence_quote": "preciso de ter um cartão eletrónico válido ( navegante® personalizado ou ocasional ) carregado com título de transporte válido, ou um cartão bancário contactless",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  },
  {
   "id": "pt-metro-porto-bicicletas-horario",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "No Metro do Porto, animais e bicicletas são aceites de segunda a sexta entre as 10:00 e as 17:00 e entre as 19:00 e a 01:00, e a qualquer hora aos sábados, domingos e feriados.",
   "fact_en": "On the Porto Metro, animals and bicycles are allowed Monday to Friday 10:00–17:00 and 19:00–01:00, and at any time on Saturdays, Sundays and public holidays.",
   "source": {
    "publisher": "Metro do Porto",
    "url": "https://www.metrodoporto.pt/uploads/writer_file/document/325/Condicoes_TRANSPORTES.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:48+00:00",
   "evidence_quote": "s e bicicletas é autorizado de segunda a sexta-feira nos horários compreendidos entre as 10:00 horas e as 17:00 horas e entre as 19:00 e as 01:00 horas, bem como nos sábados, domingos e feriados a qualquer hora. 16. O acesso das bicicletas ao veículo apenas é permitido p",
   "valid_until": null,
   "status": "published",
   "note_pt": "Condições gerais em PDF sem data visível; confirmar se houver alterações."
  },
  {
   "id": "pt-metro-porto-bicicletas-porta",
   "category": "transport",
   "fact_pt": "No Metro do Porto as bicicletas (com ou sem motor elétrico) entram só pela porta traseira, com um máximo de quatro por veículo.",
   "fact_en": "On the Porto Metro bicycles (with or without electric motor) board only through the rear door, at most four per vehicle.",
   "source": {
    "publisher": "Metro do Porto",
    "url": "https://www.metrodoporto.pt/uploads/writer_file/document/325/Condicoes_TRANSPORTES.pdf"
   },
   "verified_on": "2026-11-13",
   "fetched_at": "2026-11-13T15:49:48+00:00",
   "evidence_quote": "os, domingos e feriados a qualquer hora. 16. O acesso das bicicletas ao veículo apenas é permitido pela porta traseira e só serão admitidos quatro bicicletas por veículo, com a condição de não prejudicar o conforto dos restantes Clientes. 17. Para os efeitos do número anterior, é permitid",
   "valid_until": null,
   "status": "published"
  }
 ],
 "url": "https://estanoir-bots.pages.dev/facts/pt/"
}
